Carta Compromisso – 43 Pontos Programáticos – Eleições 2014

Os VERDES baianos, através da Executiva Estadual, consultando as bases partidárias municipais e conselheiros, definiram os 43 motivos para o estabelecimento do apoio à candidatura do geólogo e professor, ex-governador e senador Paulo Souto ao Governo do Estado da Bahia no período 2015/2018.

Os 43 itens que se seguem obedecem aos princípios e valores inerentes ao Partido Verde, às diretrizes estabelecidas pelas Metas do Milênio, do Programa Cidades Sustentáveis e da Agenda 21. Este documento pretende ser um conjunto de propostas consistentes e factíveis com foco no desenvolvimento sustentável da Bahia para os próximos anos. Ele contém premissas de um programa estratégico de justiça e equidade social aliadas à conservação, para preservação e proteção do meio ambiente, e responsabilidade na geração e tratamento de resíduos.

Nessa formulação de políticas públicas foram abordadas questões voltadas para a saúde dos ecossistemas, da diversidade biológica e dos processos sociais, ambientais e socioambientais em nosso território. Esta Carta Compromisso, construída a partir de contribuições da militância verde e de atores da sociedade baiana, constitui-se documento fundamental na defi nição da aliança, com o objetivo de melhorar as condições de vida no nosso estado, a partir de uma ótica voltada para
o futuro, construindo pontes com democracia, transparência, metas e prazos, em uma gestão modernizadora e sintonizada com o momento planetário de mobilização por uma outra forma de desenvolvimento, que passa por uma nova forma de governar.
43 COMPROMISSOS:

1. PROFISSIONALIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÊNFASE NA CARREIRA DE
GESTOR PÚBLICO E O FIM DO LOTEAMENTO PARTIDÁRIO DOS CARGOS PÚBLICOS.

2. TRABALHAR COM BASE EM METAS E INDICADORES EM TODOS OS SETORES DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. ESTABELECER PRÁTICA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA COM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.

3. DESENVOLVER, ESTRUTURAR E CONSOLIDAR OS SEGMENTOS DA ECONOMIA CRIATIVA PARA RESGATAR A BAHIA COMO UM GRANDE POLO DE PRODUTOS E SERVIÇOS QUE TENHAM A CRIATIVIDADE E A INOVAÇÃO COMO MATÉRIA-PRIMA.

4. APROFUNDAR A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E FAZER DO PROCESSO PARTICIPATIVO UMA OPORTUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA CONSCIÊNCIA POLÍTICA E DOS VALORES DEMOCRÁTICOS, DANDO PROTAGONISMO AOS ATORES SOCIAIS DE MOBILIZAÇÃO.

5. TRANSPARÊNCIA E LIVRE ACESSO À INFORMAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO EM
TEMPO REAL E SEM SENHA.

6. INTOLERÂNCIA COM A CORRUPÇÃO, COM AMPLA, CONTÍNUA E IRRESTRITA AÇÃO
DE COMBATE AO MAU USO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM TODOS OS NÍVEIS DA
ADMINISTRAÇÃO.

7. ESTIMULAR E INCENTIVAR EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS QUE TENHAM COMO BASE A AGROECOLOGIA E A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL.

8. ESTIMULAR O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, POR
MEIO DO USO DE NOVAS E APROPRIADAS TECNOLOGIAS, DIMINUINDO A PRESSÃO
PELO DESMATAMENTO DE ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA.

9. POTENCIALIZAR E CRIAR INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CADEIAS
PRODUTIVAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS.

10. IMPLANTAR POLÍTICA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA AS REGIÕES
METROPOLITANAS E GRANDES E MÉDIOS POLOS URBANOS DO INTERIOR DO ESTADO.

11. DESENVOLVER PLANO DE COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E INCENTIVAR, EM CONJUNTO COM OS MUNICÍPIOS BAIANOS, O SUBSÍDIO DAS POLÍTICAS DE COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

12. FORTALECER A RELAÇÃO ESTADO-MUNICÍPIOS, ESTRUTURANDO APOIO TÉCNICO
CONTINUADO E PERMANENTE, SOBRETUDO AOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE.

13. FORTALECER OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS COM FOCO NA MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E RESÍDUOS SÓLIDOS.

14. INCLUSÃO DE CONTEÚDOS DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE NO
CURRICULUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

15. IMPLANTAR ESTRATÉGIAS ESTADUAIS PARA O DIAGNÓSTICO PERMANENTE PARA ELEVAÇÃO DOS NÍVEIS DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL NOS MUNICÍPIOS BAIANOS.

16. ÊNFASE NO USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO ENSINO MÉDIO.

17. GARANTIR O ENSINO E A VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRICANAS E DOS POVOS INDÍGENAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

18. IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS, COM ESTÍMULO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, E IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS EM TODO O ESTADO.

19. ESTRUTURAR ROTAS ESTADUAIS DE ECOTURISMO E TURISMO SUSTENTÁVEL
QUE PERMITAM A CONVIVÊNCIA DOS TURISTAS COM AS POPULAÇÕES LOCAIS,
PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE, AS RIQUEZAS CULTURAIS E A DIVERSIDADE
BIOLÓGICA DAS DIVERSAS REGIÕES.

20. CONSOLIDAR E AMPLIAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE PARA QUE ATUEM NO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES ADEQUADAS PARA O CONTEXTO ATUAL.

21. PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL.22. DIAGNÓSTICO COM VISTAS À PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NO
ESTADO DA BAHIA.

23. RESPEITO A TODAS AS FORMAS DE DIVERSIDADE, CRIANDO CONDIÇÕES PARA
EXPANSÃO TRANSVERSAL DAS POLÍTICAS PELO ESTADO.

24. ESTÍMULAR O USO DE NOVAS E ALTERNATIVAS TERAPIAS NA REDE ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

25. ÊNFASE EM AÇÕES PREVENTIVAS EM ATENÇÃO À SAÚDE, COM UNIVERSALIZAÇÃO
DOS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO.

26. INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE UMA GRANDE REDE DE TELESSAÚDE PARA
DIAGNÓSTICO À DISTÂNCIA VISANDO À AGILIDADE E RACIONALIZAÇÃO NO
ATENDIMENTO.

27. DESBUROCRATIZAR E MODERNIZAR AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO EM SAÚDE,
DESCENTRALIZANDO, HUMANIZANDO E RACIONALIZANDO A OFERTA DE LEITOS
HOSPITALARES.

28. AFIRMAÇÃO DE UMA POLÍTICA EFETIVA DE INCLUSÃO PARA PACIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO NA REDE DE SAÚDE ESTADUAL.
29. IMPLANTAR POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E
REVITALIZAÇÃO DOS RIOS DO ESTADO;

30. DESENVOLVER O PLANO ESTADUAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS,
CRIANDO DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS
ESTRUTURADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL.

31. FOMENTAR A INCLUSÃO ECONÔMICA DOS “CATADORES” E COOPERATIVAS DE
RECICLAGEM.

32. ESTIMULAR A PRÁTICA DE ESPORTES E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, PRIORIZANDO BAIRROS PERIFÉRICOS, EM PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E GOVERNOS MUNICIPAIS E FEDERAL.

33. REALIZAR CALENDÁRIO ANUAL DE JOGOS E OLIMPÍADAS ESTADUAIS AMADORES, INCLUINDO AS PESSOAS DA 3ª IDADE E OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

34. CONSOLIDAR A GESTÃO DOS PARQUES ESTADUAIS E AMPLIAR O NÚMERO DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.

35. ESTABELECER CRITÉRIOS DE DESEMPENHO AMBIENTAL NAS AQUISIÇÕES E
CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

36. BUSCAR A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS CARGOS DE 1º E 2º ESCALÃO.

37. AMPLIAR O NÚMERO DE CENTROS DE REFERÊNCIA E ATENÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

38. IMPLEMENTAR POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO AOS ANIMAIS, QUE INSTALE
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SOCORRO À SAÚDE DA POPULAÇÃO ANIMAL.39. CRIAÇÃO DE CENTROS DE CASTRAÇÃO HUMANITÁRIA (FIXOS E MÓVEIS) DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS.

40. GARANTIR POLÍTICAS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER.

41. GARANTIR QUE O MANEJO DE ECOSSISTEMAS FRÁGEIS, A LUTA CONTRA A
DESERTIFICAÇÃO, A CONVIVÊNCIA E O COMBATE PREVENTIVO AOS EFEITOS DA SECA E A ATENÇÃO À PRESERVAÇÃO DO BIOMA CAATINGA SEJAM PILARES DA POLÍTICA AMBIENTAL ESTADUAL.

42. VALORIZAR E DAR PROTAGONISMO AO CEPRAM NAS POLÍTICAS AMBIENTAIS DO
GOVERNO DA BAHIA.

43. CAMPANHA VERDE, LIMPA E SUSTENTÁVEL. COMPROMISSO QUE A CAMPANHA DESTE ANO SE PAUTE NOS SEGUINTES ASPECTOS:

43.1. DEBATE DE PROPOSTAS – PAUTAR O PERÍODO DE CAMPANHA PELO DEBATE
DE IDEIAS E PROPOSTAS SOBRE A BAHIA, EVITANDO FACTOIDES, EMBATES
VAZIOS E CONSENSOS OCOS.

43.2. TRANSPARÊNCIA NA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS –
PUBLICIZAR TODO O PROCESSO DE ARRECADAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE
RECURSOS DE CAMPANHA NA INTERNET, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE AS
DETERMINAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL.

43.3. NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE CARBONO – AS EMISSÕES DERIVADAS DAS
VIAGENS DE CAMPANHA SERÃO CONTABILIZADAS E PARCIAL OU TOTALMENTE
NEUTRALIZADAS POR AÇÕES DE REFLORESTAMENTO NOS DIVERSOS BIOMAS
LOCALIZADOS NO ESTADO DA BAHIA.

43.4. COMPARACER A TODOS OS DEBATES POSSÍVEIS – PARTICIPAR DE TODOS OS
FORUNS DE DISCUSSÃO E DEBATES PROMOVIDOS DURANTE A CAMPANHA
NÃO PRATICAR QUALQUER ATAQUE PESSOAL – NENHUMA OFENSA PESSOAL
SERÁ DIRIGIDA A QUALQUER CANDIDATO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE
VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE E DOS MARCOS DO ESTADO DE DIREITO.
COMPROMISSO PÚBLICO
Declaro concordância com os 43 pontos programáticos elencados neste compromisso e os
terei como itens no desenvolvimento de políticas públicas e programas durante minha gestão.
Salvador – Bahia, 05 de junho de 2014.
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Paulo Ganem Souto

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