Bacia do Rio das Contas

A região Nordeste do Brasil apresenta uma modesta rede hidrográfica se comparada às de outras regiões brasileiras. Esta condição natural é a principal conseqüência da abundância do clima semi-árido, característico da Caatinga, sobre as bacias hidrográficas da região. Grande parte das Bacias do Nordeste encontra-se sob influência da Caatinga com exceção das bacias costeiras da Bahia, ao sul do Rio das Contas e rios que drenam o Golfão Maranhense no limite norte ocidental. Os rios Paraguaçu e Contas se mantêm perenes graças as suas cabeceiras na Chapada Diamantina, a inclinação do terreno e a pequena retenção de água no subsolo, apesar de alguns afluentes intermitentes (ROSA et al 2003).

 A bacia hidrográfica do Rio das Contas está localizada na região centro sul do Estado, entre as coordenadas geográficas 12º 55’ e 15º 10’ de latitude sul e 39º 00’ e 42º 35’ de longitude oeste. Está limitada ao norte pelas bacias do Paraguaçu e Recôncavo Sul; ao sul pelo Estado de Minas Gerais, com a bacia do Rio Pardo e as bacias do leste; ao leste pelo Oceano Atlântico e a oeste pela bacia do Rio São Francisco (SRH, 1993).

 O seu curso está encaixado numa paisagem montanhosa correspondente às zonas úmidas de altimetria elevada. Ao penetrar na região semi-árida dos planaltos rebaixados passa a receber contribuições dos seus principais afluentes, a exemplo dos rios Brumado e Gavião pela margem direita, Ourives e Sincorá pela margem esquerda. A jusante da cidade de Jequié há transição da região semi-úmida registrada nas encostas de planaltos e planícies litorâneas, onde passa a receber contribuições de vários rios perenes de pequeno e médio porte, com destaque para o rio Gongogi (SRH, 1993).

 A área da bacia hidrográfica do Rio das Contas abriga oito regiões fitoecológicas: caatinga, cerrado, mata de cipó, floresta montana, campo rupestre, mata atlântica, restinga e manguezal. Sendo desta forma apresentada em três regiões com características fisiográficas bem diferenciadas, como o Alto Contas, o Médio Contas e Baixo Contas, tais como:

• Alto Contas

Com parte da bacia compreendida do divisor de águas do São Francisco até aproximadamente as cidade de Tanhaçú e Anagé, onde predominam as características climáticas e fisiográficas do semi-árido baiano. Nesta região se localizam os principais tributários do Rio das Contas: o rio Brumado, do Antônio e Gavião.

• Médio Contas

É a parte da bacia compreendida entre as cidades de Contendas do Sincorá e Jequié, onde ocorre a transição do clima semi-árido da caatinga para o clima semi-úmido do Baixo Contas. Nesta região se destaca o reservatório da Barragem de Pedras, situada 18 km a montante da cidade de Jequié, bem como os rios Sincorá, Jacaré e Jequiezinho, tributários da margem esquerda do Contas.

• Baixo Contas

É a parte da bacia compreendida desde Jequié até a foz no Oceano Atlântico, com clima semi-úmido e predominância da floresta denominada mata atlântica, onde se destaca a grande contribuição hídrica originária do Rio Gongogi.

         As atividades econômicas na bacia do Rio das Contas são caracterizadas por uma forte predominância da agropecuária, que ocupa 64% da população economicamente ativa da região. A agricultura irrigada está presente em 37 dos 63 municípios da bacia, apresentando um grande potencial para o desenvolvimento, devido ao seu potencial de solos, às disponibilidades hídricas, e principalmente, devido à própria tradição já existente na região (SRH, 1993).

         Em outro importante segmento econômico da bacia é representado pela mineração, nos trechos médio e alto, com destaque para o manganês, magnesita, talco, urânio, vanádio e calcário (SRH, 1993).

         As unidades de conservação de uso indireto existentes na região incluem as Estações Ecológicas, Parques Nacionais e Estaduais e Reservas Ecológicas. Neste tipo de unidade de conservação são vedadas às atividades antrópicas de qualquer espécie, exceto as atividades de educação ambiental, recreação e pesquisa, quando devidamente autorizadas. Nesta categoria, a bacia do rio das Contas apresenta as seguintes unidades (CRA 2000):

• Reserva Ecológica Cachoeira do Pau – situada no município de Ibirapitanga, com área a ser definida, esta Reserva Ecológica foi criada pelo Decreto Municipal nº. 541 de 27/06/97;
• Parque Estadual Serra do Condurú – esta unidade abrange os municípios de Itacaré, Uruçuca e Ilhéus, e apresenta uma área de 7.000 há. Esta unidade de conservação foi criada pelo Decreto Estadual nº. 6.227 de 21/02/97.

         As unidades de conservação de uso direto são destinadas à conservação da biodiversidade, porém o uso racional e sustentado do patrimônio natural. Esta categoria de unidade de conservação inclui as Áreas de Proteção Ambiental (APA) e as Reservas Particulares do patrimônio Natural (RPPN). Na região da bacia do rio das Contas foram identificadas três unidades de conservação de uso direto, as quais são (CRA 2000):

• APA da Serra do Barbado – abrange os municípios da Abaíra, Piatã, Rio de Contas, Rio do Pires e Érico Cardoso, e apresenta uma área de 63.652ha. Foi criada pelo Decreto Estadual nº. 2.183 de 07/06/93 – N;
• RPPN Fazenda Kaybí – situada em Ubaíra, com uma área de 5 ha. Criada através da Portaria Federal nº. 0117/94 – N;
• RPPN Patrimônio Natural – situada em Itacaré, com uma área de 110 ha. Criada através da Portaria Federal nº. 138 – N.

Considerando a área da bacia hidrográfica como uma unidade onde se processam sucessivas inter-relações dos agentes de ordem natural e/ou antrópica, percebe-se a necessidade da definição de um planejamento para o uso racional dos recursos naturais (SRH, 1993).

O programa abrangerá a grande área geográfica dos 63 municípios da Bacia do Rio das Contas. São eles: Abaíra, Aiquara, Anajé, Aracatu, Aurelino Leal, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Brumado, Caculé, Caetanos, Caetité, Caraíbas, Condeúbas, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Dário Meira, Dom Basílio, Érico Cardoso, Gongogi, Guajeru, Ibiassucê, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibirataia, Iguaí, Ipiaú, Iramaia, Itagibá, Itacaré, Itagi, Itapitanga, Itiruçú, Ituaçú, Jacaraci, Jequié, Jitaúna, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento do Brumado, Maetinga, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Maracás, Mirante, Mortugaba, Nova Canaã, Paramirim, Piatã, Piripá, Poções, Presidente Jânio Quadros, Rio de Contas, Rio do Antônio, Tanhaçú, Tremendal, Ubaitaba, Ubatã e Vitória da Conquista.

         Em decorrência da extensa área que a bacia, abrangendo 63 municípios e por ser um trabalho de mobilização social o tempo de execução do projeto será de 24 meses, prosseguindo com auxílio de parcerias.